JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Sucessões e espólio: duas teses do STJ que todo herdeiro deveria conhecer
Jurisprudência comentada · STJ · outubro 2024
O STJ publicou a quarta edição de Jurisprudência em Teses sobre Direito das Sucessões, consolidando entendimentos relevantes para inventários, partilhas e litígios sucessórios. Duas teses merecem atenção especial.
Cônjuge e companheiro: equiparação sucessória
O tribunal reafirmou a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios. Na prática, isso significa que uniões estáveis não documentadas ou constituídas sem formalidades específicas podem gerar direitos hereditários — o que reforça a importância de regularizar vínculos patrimoniais ainda em vida e de conduzir inventários com atenção ao histórico familiar completo.
Espólio: legitimidade passiva até o encerramento da partilha
Enquanto não concluída a partilha, o espólio responde pelas obrigações do falecido. Credores podem acionar o espólio diretamente — o que torna a condução célere e tecnicamente adequada do inventário não apenas uma questão familiar, mas uma medida de proteção patrimonial concreta.
Autores: Julio Cesar Spuldaro Bettu e Ana Claudia Rockemback. Publicado originalmente em Academia de Direito — Universidade do Contestado, dez. 2024. Licença CC BY-ND 4.0.
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